Fachin abre inquérito para investigar Ciro Nogueira sobre propina para PP apoiar PT

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, mandou abrir inquérito para investigar o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI); o ex-ministro e atual prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT); e os executivos da J&F Joesley Batista e Ricardo Saud.

Fachin atendeu a pedido da Procuradoria Geral da República, que quer apurar o envolvimento dos quatro em crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Conforme a PGR, o objetivo é investigar suposto pagamento de propina ao senador em 2014, para que o partido apoiasse o PT, e em 2017, para que o PP não apoiasse o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff (veja ao final desta reportagem o que disseram os citados).

Em 2014, segundo Joesley e Saud, o PP recebeu valores para integrar a coligação do PT nas eleições. O dinheiro teria sido repassado por meio de doações eleitorais oficiais ao PP, além de R$ 2,5 milhões em dinheiro, por meio de um supermercado do Piauí. O valor total repassado teria sido R$ 43 milhões. Quem aprovava os pedidos era o ministro Edinho Silva, segundo as delações.

O empresário Joesley Batista disse, segundo a PGR, que após a saída do PMDB do governo Dilma, em março de 2016, Ciro atendeu pedido para adiar decisão do PP sobre saída do governo. O valor acertado teria sido de R$ 8 milhões. Joesley afirmou que Saud repassou a Ciro Nogueira uma mala com R$ 500 mil.

"Nesse cenário, de recebimento em espécie de valores indevidos por parlamentar federal, além de recebimento de vantagem indevida como doação eleitoral, não se pode deixar de destacar, também, a possibilidade de cometimento de crime de lavagem de dinheiro diante da crível chance de ter ocorrido ocultação dos valores", disse a procuradora ao pedir abertura de inquérito.

Apesar de ter autorizado a abertura de inquérito, Fachin afirmou que o caso deve ganhar novo relator por não ter relação com a Operação Lava Jato.

"O objeto desta investigação abrange, repiso, supostos pagamentos de vantagens indevidas pelo Grupo J&F, no interesse do Partido dos Trabalhadores (PT), no contexto das eleições de 2014 e do impeachment da então Presidente Dilma Rousseff, em contrapartida ao apoio do Partido Progressista (PP), com a intermediação do Senador da República Ciro Nogueira Lima Filho, fatos que não se relacionam com o que se apura na referida operação de repercussão nacional", disse o ministro ao autorizar o inquérito.

O que disseram os citados

Edinho Silva: O atual prefeito de Araraquara e ex-coordenador financeiro da Campanha Dilma 2014 afirma que agiu dentro da legalidade e de forma ética. O PP já fazia parte do governo Dilma, estando à frente, inclusive, de Ministério, portanto, tinham interesse lógico na reeleição da presidenta Dilma. Essa tese construída, sem nenhuma prova e fundamento para que as delações fossem aceitas, não se sustentam. Por esse motivo que vários inquéritos semelhantes já foram arquivados pelo Poder Judiciário.

Ciro Nogueira: O senador Ciro Nogueira reafirma que as acusações contra ele são infundadas e absurdas, motivo pelos quais não se sustentam. Ele confia plenamente que, mais uma vez, a Justiça vai esclarecer os fatos e trazer à tona a verdade.

Joesley Batista: A abertura de inquérito se deu com base em documentos apresentados pelos colaboradores em agosto de 2017. A instauração desse inquérito fortalece, portanto, a inexistência de omissão, eis que o momento da entrega do anexo que fundamenta essa nova investigação serviu como base para o pedido de rescisão do acordo de colaboração. Agora, tal discussão parece ter sido finalmente superada, reforçando a eficácia da colaboração e a vigência do acordo. A defesa reitera, alicerçada em decisão judicial recente, que até decisão final do STF, o acordo está vigente. Portanto, espera-se que o tratamento dispensado a Joesley Batista seja o de colaborador da justiça, o que vem sendo respeitado pela Polícia Federal em absolutamente todos os inquéritos em que prestou declarações. (André Callegari – advogado de Joesley Batista).