Cabeceiras e Cocal de Telha estão irregulares junto ao Conselho Estadual de Educação

Os municípios de Cocal de Telha, Cabeceiras do PIauí e mais 62 municípios do Piauí foram alertados pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí devido a situação irregular perante o Conselho Estadual de Educação do Piauí – CEE/PI.  O Conselho encaminhou ofício ao TCE informando que 63 (sessenta e três) municípios do Estado do Piauí estão com ato autorizativo vencido e um município está descredenciado do Sistema Estadual de Ensino do Piauí.

Os estabelecimentos de Educação Básica do Sistema Estadual de Ensino somente poderão iniciar o funcionamento de curso, inclusive efetivar a matrícula inicial de estudantes, após credenciamento e autorização do CEE/PI, conforme os termos do art. 1º da Resolução CEE/PI nº 111/2018. Os avisos serão encaminhados esta semana e a partir do dia 27 de maio serão realizadas fiscalizações in loco em uma amostra desses municípios.

O chefe da Divisão de Fiscalização da Educação Gilson Araújo explica que a situação irregular pode acarretar prejuízos aos estudantes. “Um aluno que conclui uma etapa de ensino numa escola não credenciada ou com ato autorizativo vencido não conseguirá emitir a certificação de conclusão, o que poderá acar­retar futuros problemas em relação a obtenção de diplomas, transferências, acesso a universidades e faculdades, etc”.