Presidente Lula assina decreto sobre fim da escala 6x1
A transição está sendo acompanhada pelo Supremo Tribunal Federal.
19/11/2026 - 10:02

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quinta-feira, às nove da manhã, no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil.
A mudança prevê a adoção da escala 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.
A implementação começa no dia 16 de dezembro deste ano, quando a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Em dezembro de 2027, o limite cairá para 40 horas semanais.
A distribuição das horas de trabalho e das folgas poderá ser negociada entre empresas e trabalhadores, por meio de acordos e convenções coletivas.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou que o governo também poderá publicar regras complementares para categorias profissionais com jornadas específicas.
A transição está sendo acompanhada pelo Supremo Tribunal Federal. Até uma decisão definitiva do plenário, continuam valendo as medidas liminares que permitem ajustes na distribuição da jornada.
A mudança representa a primeira alteração constitucional no limite da jornada semanal de trabalho desde 1988.