Governo do Piauí sanciona lei que garante CNH gratuita à estudantes
A medida vai conceder 10 mil carteiras de habilitação na categoria A
12/05/2025 - 10:12
O governador Rafael Fonteles (PT) sancionou a Lei nº 8.674, que cria o Programa CNH Social no Piauí. A iniciativa vai conceder, a partir de 2025, 10 mil carteiras de habilitação na categoria A (motocicleta) de forma totalmente gratuita para estudantes do ensino médio da rede pública estadual e da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
A proposta cobre 100% dos custos com exames médicos, cursos teóricos e práticos, provas e emissão da Permissão para Dirigir (PPD). Os critérios para participação serão definidos por edital da Seduc em parceria com o Detran, e os candidatos também precisarão cumprir as exigências legais do Código de Trânsito Brasileiro.
O programa será viabilizado com aulas teóricas oferecidas em 86 escolas de 14 municípios por meio do Canal Educação. Já a formação prática ficará sob responsabilidade do Detran-PI. O início das aulas está previsto para junho, após o lançamento dos editais.
Além das carteiras, o governo anunciou a entrega de 10 mil capacetes gratuitos em 2025. A meta do programa é alcançar 60 mil CNHs distribuídas até 2030, promovendo acesso à mobilidade e à empregabilidade para jovens piauienses.
