Prefeitura de Pedro II envia à Câmara projeto de criação do Procon Municipal

A Prefeitura de Pedro II encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe a criação do Procon Municipal, órgão responsável pela proteção e defesa do consumidor. A iniciativa tem como objetivo fortalecer as relações de consumo na cidade, oferecendo um espaço de atendimento direto à população e orientação às empresas.

Em entrevista à Rádio Imperial FM, o vereador Eugênio Cavalcante destacou que o Procon não representa apenas um ganho para os consumidores, mas também para os empresários locais.

> “O Procon não beneficia apenas o cidadão consumidor, mas também as empresas, pois orienta, dá suporte e garante um comércio mais equilibrado e transparente”, afirmou o parlamentar.

Com a implantação do Procon, Pedro II passará a contar com um órgão capaz de mediar conflitos, fiscalizar práticas abusivas e promover campanhas educativas voltadas ao consumo consciente. Na prática, isso significa que problemas como cobranças indevidas, produtos defeituosos ou serviços mal prestados poderão ser resolvidos com mais agilidade, sem a necessidade de recorrer a instâncias judiciais.

Além disso, o comércio local também tende a sair fortalecido, já que empresas que atuam de forma correta terão maior reconhecimento e credibilidade junto aos clientes.

Se aprovado pela Câmara, o Procon Municipal será um avanço importante para Pedro II, garantindo mais segurança para o consumidor e estímulo à competitividade saudável no mercado.