Sites e aplicativos de bets começam a ser bloqueados no Brasil

Sites e aplicativos de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, começam a ser bloqueados no Brasil nesta terça-feira (6). A medida foi estabelecida por uma medida provisória assinada pelo governo federal no fim de setembro e determina a interrupção das operações dessas plataformas no país.

O último dia para que os usuários retirassem voluntariamente os valores diretamente das contas nas plataformas foi segunda-feira (5). Quem não realizou o saque dentro desse prazo não perde o dinheiro. Os recursos remanescentes deverão ser identificados e devolvidos posteriormente por meio das instituições financeiras.

Nesta terça, lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) passam a atuar no bloqueio dos endereços eletrônicos e aplicativos das plataformas atingidas pela medida. Em alguns casos, usuários poderão ser direcionados a páginas com orientações sobre como solicitar a restituição.

Entre quarta (7) e quinta-feira (8), as empresas deverão informar aos bancos os valores que permanecem nas contas dos usuários, vinculados aos respectivos CPFs. As instituições financeiras terão de 9 a 14 de outubro para realizar as devoluções.

Caso algum impedimento impossibilite a restituição dentro desse período, os valores deverão ser transferidos para a Caixa Econômica Federal a partir de 14 de outubro. O banco ficará responsável por providenciar o pagamento aos apostadores.

Até a tarde de segunda-feira, o saldo mantido nas plataformas era estimado em R$ 1,33 bilhão. Outra estimativa, da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, aponta que cerca de 23 milhões de apostadores mantinham contas com saldo em plataformas regularizadas. Pelos cálculos do governo, aproximadamente R$ 1,7 bilhão deverão ser devolvidos.

A medida provisória também determina a extinção, em até 30 dias, das autorizações concedidas às empresas que atualmente atuam no mercado de apostas de quota fixa. A determinação abrange a exploração, oferta, intermediação e publicidade desse tipo de aposta.

Segundo o governo federal, a decisão foi tomada após a avaliação de que os mecanismos de controle adotados desde a regulamentação do setor não seriam suficientes para reduzir os impactos financeiros e sociais associados às apostas.

Dados do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) citados pelo governo apontam que as bets movimentaram R$ 62,5 bilhões retirados do orçamento das famílias brasileiras em 2025. O montante correspondeu a cerca de 0,68% da renda disponível no país.

O governo também relacionou o crescimento das apostas a possíveis efeitos sobre o consumo, a arrecadação e a distribuição de renda. A medida cita ainda riscos associados ao jogo problemático, como endividamento e problemas de saúde mental.

Cronograma para devolução dos valores

• 5 de outubro: último dia para retirada voluntária dos valores diretamente nas plataformas;
• 6 de outubro: início do bloqueio de sites e aplicativos;
• 7 e 8 de outubro: empresas devem informar aos bancos os valores mantidos pelos usuários, identificados pelo CPF;
• 9 a 14 de outubro: instituições financeiras devem realizar a devolução dos valores aos apostadores;
• A partir de 14 de outubro: em caso de impedimento para a restituição, os recursos serão encaminhados à Caixa Econômica Federal.