Câmara aprova projeto que torna hediondo crime de maus-tratos a cães e gatos com resultado de morte

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (11), um projeto de lei que classifica como crime hediondo os maus-tratos contra cães e gatos quando a violência resulta na morte do animal. A proposta prevê pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda de animais.

O texto será encaminhado ao Senado Federal, onde ainda precisará ser analisado pelos parlamentares.

A proposta está prevista no Projeto de Lei 2.475/2025, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE). A matéria foi aprovada com base em um substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), relator do projeto.

Pelo texto aprovado, o crime será considerado hediondo em três situações: quando o autor tiver a intenção de provocar a morte do animal; quando assumir o risco de causar esse resultado; ou quando a morte ocorrer por culpa do responsável, desde que os maus-tratos tenham sido praticados de forma intencional.

A classificação como crime hediondo estabelece um tratamento penal mais rigoroso para esse tipo de conduta.

Durante a discussão da proposta, o relator destacou a necessidade de ampliar a proteção aos animais e responsabilizar os autores de agressões que terminam em morte. “Os animais não têm como pedir socorro, mas estamos aqui para defender todas as espécies. Neste caso específico colocando como crime hediondo quem maltratar cão e gato com resultado morte”, afirmou Delegado Matheus Laiola.

O autor do projeto, Célio Studart, também defendeu a aprovação da medida. Segundo ele, metade dos crimes cometidos contra animais no Brasil termina sem responsabilização dos envolvidos.

A proposta busca endurecer as punições para casos de violência contra cães e gatos que resultem na morte dos animais.